Madre de Deus, uma cidade com 38 anos de história autônoma, enfrenta um cenário político conturbado a apenas seis meses das eleições municipais. Pela primeira vez, a Prefeitura local anunciou uma licitação que visa a terceirização de mão de obra, um movimento que rompe com quase quatro décadas de tradição e levanta questões legais e éticas.
O Pregão Eletrônico nº007/2024 detalha a contratação de uma empresa especializada para fornecer diversos serviços de apoio administrativo, incluindo Auxiliares Administrativos, Auxiliares de Serviços Gerais, Motoristas, Vigilantes e Agentes de Trânsito. A medida, que inclui o fornecimento de uniformes, equipamentos de proteção individual (EPIs), ferramentas e equipamentos, é vista por muitos como uma violação direta dos princípios constitucionais que regem as contratações públicas.
Especialistas apontam que, ao optar por contratos focados exclusivamente na obtenção de mão de obra, a administração pública desrespeita não apenas a exigência de concursos públicos, mas também os princípios de impessoalidade e moralidade. Essa ação pode representar uma transgressão da Constituição Federal Brasileira de 1988, que estabelece claramente a necessidade de concursos para suprir as demandas de recursos humanos na Administração.
Além disso, a proximidade do processo eleitoral coloca em xeque a legitimidade da licitação, sugerindo possíveis implicações criminais eleitorais. Observadores locais e analistas políticos questionam a coincidência do timing, considerando que tal modelo de contratação nunca foi adotado pelo município em seus anos de existência independente.
A comunidade de Madre de Deus aguarda esclarecimentos e justificativas da Prefeitura, enquanto o debate sobre a legalidade e a moralidade dessa decisão continua a ganhar força entre os cidadãos e nas redes sociais.
Reportagem Tailan Henrique
