Governo quer usar cerca de R$ 40 bi de 8 fundos nacionais para fechar rombos no orçamento; entenda

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O governo pretende usar recursos “excedentes” de oito fundos nacionais para fechar rombos no orçamento e ajudar a equilibrar as contas públicas, entre 2025 e 2030.

A medida faz parte do pacote de corte de gastos, que começou a ser enviado ao Congresso na última semana.

O texto enviado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), estabelece que o superávit financeiro – ou seja, os recursos que, ao final do ano, não estão reservados para projetos – poderão ser usados para outras despesas.

Segundo dados de 2023 do Tesouro Nacional, os oito fundos fecharam o ano com superávit de R$ 45 bilhões.

Hoje, os recursos desses fundos só podem ser destinados para a finalidade de cada um deles. Por exemplo: os recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) só podem ser usados para projetos de aviação civil.

Caso a proposta do governo seja aprovada, os oito fundos vão arcar com outros gastos do orçamento.

Procurado pelo g1 desde sexta-feira (29), o Ministério da Fazenda não respondeu sobre a projeção de superávit no período e o qual o valor que deve usar para equilibrar o orçamento.

A pasta respondeu apenas nesta terça-feira (3) para dizer que, juntos, os fundos somam atualmente R$ 40 bilhões em conta única do Tesouro.

Veja os fundos que podem ter recursos desvinculados de sua finalidade:

  • Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD)
  • Fundo Nacional Antidrogas (Funad)
  • Fundo da Marinha Mercante (FMM)
  • Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC)
  • Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET)
  • Fundo do Exército
  • Fundo Aeronáutico
  • Fundo Naval

    Informações : G1

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