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Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou, nesta segunda-feira (4), um processo administrativo para investigar possíveis práticas irregulares de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes pelo aplicativo TikTok. Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ANPD é responsável por regulamentar e assegurar a privacidade e proteção de dados no Brasil, tendo como objetivo garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Como parte das medidas adotadas, a ANPD ordenou que os executivos da ByteDance, empresa chinesa proprietária do TikTok, implementem ações corretivas para eliminar qualquer violação à LGPD. Até o momento, a ByteDance não se pronunciou sobre o caso.
Conforme informações da Agência Brasil, a ANPD determinou a desativação completa, em até dez dias úteis, do recurso “feed sem cadastro” do TikTok no Brasil. Além disso, a ByteDance deverá apresentar, em até 20 dias, um plano de conformidade que será submetido à análise da ANPD.
Medidas para proteção de crianças e adolescentes
A desativação do “feed sem cadastro” tem como objetivo evitar que crianças e adolescentes acessem a plataforma sem passar pelos mecanismos de verificação de idade, reduzindo os riscos de violações ao princípio do melhor interesse desse público, previsto no ordenamento jurídico brasileiro.
O plano de conformidade proposto pela ANPD visa aprimorar as ferramentas de verificação de idade do aplicativo, coibindo cadastros indevidos de menores de idade e fortalecendo os protocolos de exclusão de contas de crianças. Essas medidas visam permitir o acompanhamento de pais ou responsáveis durante o cadastro e uso da plataforma por adolescentes.
A investigação da ANPD teve início em 2021, e o processo administrativo sancionador agora em andamento aprofunda a análise de possíveis práticas irregulares, como a coleta e o tratamento de dados pessoais de menores sem a devida autorização e a customização de conteúdo para esse público. A ANPD reforça que seu compromisso é com a segurança dos dados e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Por: Carla Telles
