Prefeito Antônio Calmon envia praCâmara pacote de leis: fim do defeso,fim de medicamentos fora do SUS ereestruturação do Pão na Mesa.

A Prefeitura de São Francisco do Conde divulgou nesta semana uma série de medidas rigorosas para reduzir despesas públicas. As propostas, enviadas pelo prefeito à Câmara de Vereadores, incluem a revogação de benefícios sociais e ajustes em programas assistenciais, com o objetivo de equilibrar as contas municipais e priorizar serviços essenciais.

Principais medidas propostas

  1. Fim do auxílio financeiro durante o defeso
    O benefício pago a pescadores e marisqueiras no período em que a pesca é proibida será extinto. A medida afeta diretamente famílias que dependem da atividade pesqueira para complementar a renda.
  2. Cancelamento da distribuição de medicamentos fora da lista do SUS
    A Prefeitura deixará de fornecer remédios que não estejam incluídos na lista oficial do Sistema Único de Saúde, o que pode impactar pacientes que dependem de tratamentos específicos não cobertos pelo SUS.
  3. Reestruturação do programa “Pão na Mesa”
    O auxílio financeiro, que beneficia famílias em situação de vulnerabilidade, passará por ajustes para reduzir custos, mas continuará existindo. A gestão municipal não detalhou como serão feitas as alterações.

Justificativa da Prefeitura

Em nota oficial, a administração municipal afirmou que as medidas são necessárias para “garantir a manutenção dos serviços essenciais” e direcionar recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e assistência social. A Prefeitura destacou que está buscando alternativas para superar a crise financeira, mas não mencionou prazos ou planos de compensação para os grupos afetados.

Próximos passos

As propostas ainda dependem de aprovação pela Câmara de Vereadores. Enquanto isso, a população aguarda os desdobramentos e se prepara para os possíveis impactos no cotidiano.

Reação da comunidade
Moradores e representantes de categorias atingidas pelas medidas já manifestaram preocupação. Pescadores e marisqueiras temem pela renda durante o defeso, e pacientes que dependem de medicamentos não padronizados pelo SUS avaliam buscar alternativas.

A Prefeitura promete divulgar mais informações nos próximos dias, mas a incerteza sobre o futuro desses benefícios já gera discussões na cidade.

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