Lei visa aproximar famílias da vida escolar de crianças e adolescentes, fortalecendo a educação
A Câmara Municipal de Candeias aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (14/05), o Projeto de Lei nº 041/2025, de autoria do vereador Cassio Vinicius, que garante aos servidores públicos municipais o direito à liberação do expediente, sem prejuízo da remuneração, para participarem de reuniões escolares de seus filhos ou dependentes legais matriculados na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
De acordo com a nova legislação, os servidores poderão se ausentar do trabalho por até quatro vezes ao ano, com limite máximo de quatro horas por reunião. Para usufruir do benefício, será necessário apresentar à chefia imediata o comunicado oficial da escola, comprovando a data e horário da reunião, além de atestar o comparecimento. A ausência será considerada como de efetivo exercício e não poderá ser convertida em banco de horas ou compensação futura.
O vereador Cassio Vinicius destacou a importância da medida:
“A ausência da família no acompanhamento da vida das crianças tem criado monstros na nossa sociedade. A escola acaba sendo o espaço onde os comportamentos disfuncionais se manifestam. Nenhum pai, mãe ou responsável deveria ser forçado a escolher entre cumprir seu expediente e participar da vida escolar de seu filho. O que esse projeto faz é fortalecer as famílias de Candeias.”
A lei beneficiará todos os servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente da administração pública municipal direta e indireta. A gestão municipal poderá estabelecer normas complementares para regulamentação e implementação da lei, caso necessário.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito, que terá prazo para analisar e promulgar a lei.
