O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 inicia em 23 de março e se estende até 29 de maio. Na Paraíba, 497.797 contribuintes são esperados para cumprir essa obrigação. A Receita Federal disponibiliza a declaração pré-preenchida, visando otimizar o tempo de preenchimento e reduzir a possibilidade de erros.
Uma mudança significativa para este ano é a ausência do quinto lote de restituição. Os pagamentos serão realizados em quatro etapas, seguindo o calendário: 1º lote em 29 de maio, 2º lote em 30 de junho, 3º lote em 31 de julho e 4º lote em 31 de agosto.
Critérios de Obrigatoriedade para a Declaração
A declaração do Imposto de Renda em 2026 é obrigatória para aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 em 2025. Adicionalmente, devem declarar os contribuintes que: receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma superou R$ 200 mil no ano passado; obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito ao imposto, ou realizaram operações em bolsas com soma superior a R$ 40 mil (ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas a imposto); tiveram isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, com aquisição de outro no prazo de 180 dias; tiveram receita bruta em valor superior a R$ 177.920,00 em atividade rural em 2025; possuíam, até 31 de dezembro de 2025, bens ou direitos (incluindo terra nua) com valor total superior a R$ 800 mil; passaram para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontravam nessa condição até 31 de dezembro de 2025; optaram por declarar bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada no exterior como se fossem detidos diretamente; possuem trust no exterior; atualizaram bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro/2024 (Lei nº 14.973/2024); auferiram rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos; ou desejam atualizar bens no exterior.
