A Lei 15.211/2025, popularmente conhecida como “Lei Felca”, entrou em vigor com o objetivo de fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, especialmente em redes sociais e plataformas online. Esta legislação foi impulsionada pela denúncia de Felca sobre a adultização em casos como o de Hytalo Santos, que trouxe à tona os riscos que menores enfrentam na internet. A lei busca tornar o acesso digital mais seguro e adequado à idade, sem, contudo, proibir o uso.
Principais Mudanças e Impactos
Com a nova regulamentação, as plataformas digitais passam a ser obrigadas a implementar métodos mais rigorosos para a verificação de idade no momento da criação de contas, substituindo a simples autodeclaração por processos mais confiáveis. É expressamente proibido que essas informações de idade sejam utilizadas para publicidade ou fins comerciais, garantindo a privacidade e segurança dos usuários menores.
Outra medida central da Lei Felca estabelece que contas de usuários menores de 16 anos devem ser vinculadas a um responsável legal. Essa vinculação confere ao adulto maior controle sobre a atividade online do jovem. As plataformas deverão fornecer ferramentas intuitivas que permitam aos responsáveis monitorar o tempo de tela, as interações e o tipo de conteúdo acessado pelos menores.
Algumas plataformas já iniciaram a adaptação às novas diretrizes. A Riot Games, por exemplo, agora exige verificação de idade e oferece aos pais a opção de liberar ou restringir o acesso a jogos mais violentos, incluindo títulos como League of Legends (LoL). De forma similar, o Roblox implementou restrições no chat de voz e exige verificação de idade, inclusive com reconhecimento facial para liberar a funcionalidade, uma medida global da empresa para combater assédio e exploração online, embora tenha gerado protestos de algumas crianças dentro do aplicativo.
