A Agência Nacional de Mineração (ANM), enfrentando severas restrições orçamentárias e déficit de pessoal, vislumbra na expansão da agenda de minerais críticos uma oportunidade crucial para reforçar sua estrutura. Essa avaliação, proferida pelo diretor-geral Mauro Henrique Moreira Sousa à CNN Infra, sublinha a maior atenção governamental ao tema, evidenciada pela criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), enquanto o Brasil busca posicionar-se como fornecedor estratégico para a transição energética, indústria e defesa.
Em resposta ao aumento da demanda por projetos no setor, a ANM instituiu, em 2025, uma divisão dedicada a minerais críticos e estratégicos. O diretor-geral expressa uma expectativa favorável, acreditando em um "acordar do país" que proporcionará um novo momento para apoiar a atividade minerária, garantindo investimentos seguros e retornos em uma jurisdição confiável.
A agência aspira transitar de um modelo historicamente subdimensionado para um papel de protagonismo brasileiro em minerais críticos, elevando padrões de segurança, modernizando a regulação e aumentando a previsibilidade para investimentos. Contudo, essa ambição institucional tem superado a capacidade operacional existente.
As responsabilidades da ANM abrangem atividades centrais do setor mineral, incluindo análise de processos, regulação, fiscalização de barragens e pilhas de rejeitos, arrecadação e fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), além do combate a irregularidades.
Similar a outras agências reguladoras, a ANM opera sob intensa pressão orçamentária. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), concluída este ano, apontou que cortes e contingenciamentos comprometem a fiscalização, administração, investimentos em tecnologia e atendimento ao público em autarquias estratégicas, incluindo a ANM. O TCU ressaltou a importância de fortalecer a autonomia orçamentária dessas instituições.
A questão orçamentária na mineração é agravada pelo fato de que, embora a legislação preveja que 7% da CFEM seja destinada à ANM, na prática, esses recursos são absorvidos pelo Orçamento Geral da União e submetidos a regras fiscais como contingenciamentos e limites de execução. Isso impede que a agência utilize integralmente a parcela legalmente reservada, mesmo com a CFEM arrecadando bilhões; por exemplo, em 2025, R$ 7,91 bilhões em CFEM, dos quais cerca de R$ 550 milhões poderiam fortalecer a ANM.
A demanda por uma ANM mais robusta também parte de mineradoras e entidades setoriais, que consideram a capacidade regulatória uma peça-chave para reduzir atrasos, otimizar a previsibilidade e destravar investimentos. Há um consenso de que, sem uma agência fortalecida, o Brasil corre o risco de perder celeridade na competição global por minerais estratégicos como lítio, terras raras, cobre e níquel.
A própria ANM classifica a situação atual como crítica. Em outubro de 2025, a agência alertou os ministérios responsáveis pela junta orçamentária sobre a insuficiência de recursos para manter atividades essenciais, com o risco iminente de interrupção de fiscalizações, gestão e arrecadação, incluindo a crucial fiscalização de barragens.
