A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS cancelou a reunião prevista para esta segunda-feira (16) após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder habeas corpus ao ex-presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos, liberando-o da obrigatoriedade de comparecer.
Apesar do cancelamento da sessão específica, a presidência da CPMI informou que a decisão judicial refere-se exclusivamente ao caso de Aristides e não altera as demais convocações. Assim, os depoentes previstos para as sessões de quarta e quinta-feira permanecem obrigados a comparecer perante o colegiado.
Na quarta-feira (18), está agendada a oitiva de Leila Pereira, presidente do Banco Crefisa e do Palmeiras, cujo depoimento já foi desmarcado três vezes anteriormente. Para quinta-feira (19), o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), espera ouvir Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do Banco C6, e Lea Bressy Amorim, diretora de Tecnologia da Informação do INSS.
A CPMI reafirma que seguirá exercendo suas prerrogativas constitucionais na investigação das fraudes e descontos indevidos que atingiram milhões de aposentados e pensionistas brasileiros, esquema no qual a Contag é uma das entidades sob investigação da Polícia Federal. Desde o início dos trabalhos, o senador Carlos Viana tem criticado a concessão de habeas corpus a depoentes, argumentando que tais decisões prejudicam as atividades investigativas da comissão.
