O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) fixou novos valores para os exames médico e de avaliação psicológica exigidos no processo de habilitação de motoristas. A medida, estabelecida por portaria na segunda-feira (23), também determina um teto máximo de R$ 180 para a cobrança, conforme limite nacional definido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A iniciativa do Detran-PI foi tomada após a identificação de clínicas credenciadas que praticavam valores acima do limite nacional estabelecido. Os novos valores são definidos com base na Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí (UFR-PI), que em 2026 está fixada em R$ 4,95.
Especificamente, o exame de aptidão física e mental (médico) corresponderá a 16,70 UFRs, totalizando R$ 82,66. Já o exame de avaliação psicológica corresponderá a 19,66 UFRs, resultando em R$ 97,31.
As clínicas médicas e psicológicas credenciadas devem ajustar suas tabelas de preços e procedimentos internos a esses valores. O descumprimento das novas regras poderá acarretar na aplicação de sanções administrativas.
