O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já contabiliza dois votos pela condenação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), em um julgamento que pode definir seu futuro político. Diante desse cenário, aliados consideram a possibilidade de renúncia ao cargo antes da conclusão do processo. Contudo, especialistas afirmam que essa estratégia não impediria uma eventual condenação nem afastaria o risco de inelegibilidade, pois a Justiça Eleitoral daria prosseguimento ao julgamento.
O Julgamento no TSE
O TSE analisa recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) que absolveu Cláudio Castro e o vice, Thiago Pampolha, de acusações referentes às eleições de 2022. As denúncias do Ministério Público Eleitoral e da coligação adversária apontam abuso de poder político e econômico, com suspeitas envolvendo contratações massivas sem concurso pela Fundação Ceperj e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), além do uso de programas públicos para fins eleitorais. Com dois votos a zero, o julgamento foi suspenso por pedido de vista e pode resultar tanto na perda do mandato quanto na declaração de inelegibilidade por oito anos.
Legislação Aplicável
A legislação em vigor prevê que quem renunciar ao mandato após o oferecimento de representação ou petição que autorize a abertura de processo por infração constitucional ou legal ficará inelegível pelos oito anos subsequentes. Esta regra, estabelecida pela Lei Complementar nº 219, de 2025, que alterou a lei das inelegibilidades, aplica-se a cargos como presidente, governadores, prefeitos e membros do Legislativo.
Análise de Especialistas
Especialistas em Direito Eleitoral, como Amilton Augusto e Guilherme Barcelos, são unânimes em afirmar que a renúncia não altera o principal risco jurídico do caso. Segundo eles, a Justiça Eleitoral prosseguiria com a análise das condutas, e a inelegibilidade poderia ser aplicada da mesma forma, mesmo que a saída do cargo esvazie a parte da decisão referente à cassação do mandato.
Precedente Fernando Collor
Um precedente histórico citado é o caso do ex-presidente Fernando Collor, que renunciou em 1992 às vésperas da conclusão de seu processo de impeachment no Senado. Apesar da renúncia, o julgamento foi concluído e resultou em sua inabilitação para funções públicas por oito anos, consolidando o entendimento de que a renúncia não impede a aplicação de sanções legais.
Potenciais Efeitos Políticos
Embora não elimine o risco jurídico, a renúncia pode ter impactos políticos. Ao deixar o cargo antes de uma eventual cassação, Castro minimizaria o desgaste direto de uma condenação no TSE e poderia influenciar o cenário de sucessão no estado. Sem vice-governador, a tendência seria a realização de eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde aliados do governador possuem forte articulação, podendo garantir um mandato-tampão a um aliado até o fim de 2026, preservando espaço político e fortalecendo acordos futuros.
Candidatura ao Senado em 2026
Mesmo diante do risco jurídico, Cláudio Castro ainda pode tentar disputar uma vaga no Senado em 2026. A legislação eleitoral permite que candidatos concorram sub judice, ou seja, enquanto respondem a processos. A efetiva posse no cargo, contudo, dependerá de uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
