O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está investigando uma possível irregularidade envolvendo a secretária de Saúde de Madre de Deus, Salette Guimarães Brito Bahia. A denúncia, feita por Tailan Henrique, aponta para o acúmulo indevido de cargos públicos, prática que viola princípios administrativos como a dedicação exclusiva e a transparência na gestão pública.
Salette Guimarães ocupa simultaneamente o cargo de Secretária Municipal de Saúde em Madre de Deus e atua como enfermeira no Hospital Roberto Santos e na Unidade Básica de Saúde (UBS) Santo Inácio, ambos em Salvador. A legislação proíbe que servidores públicos cedidos para funções políticas, como o cargo de secretária, recebam remunerações acumuladas de diferentes fontes.
O MP-BA reforçou que a situação configura uma possível ilegalidade, já que a secretária estaria recebendo vencimentos de forma cumulativa, o que contraria as normas de moralidade e legalidade administrativa. “Esperamos justiça e transparência”, afirmou Tailan Henrique, autor da denúncia.
Recomendações do Ministério Público
Após a abertura da investigação, o MP-BA emitiu recomendações tanto para Salette Guimarães quanto para o prefeito de Madre de Deus, Dailton Filho. As medidas visam regularizar a situação e garantir a conformidade com a legislação.
Para Salette Guimarães Brito Bahia:
- Afastamento de cargos acumulados: A secretária deve optar por uma das funções que exerce atualmente, regularizando sua situação funcional. O MP recomendou que Salette escolhesse entre um dos salários, abandonando o outro para evitar o acúmulo ilegal.
- Devolução de valores indevidos: Caso seja comprovado o recebimento cumulativo de remunerações, os valores devem ser devolvidos ao erário.
- Esclarecimentos sobre vínculo: A secretária deve apresentar, em prazo estipulado, documentos que comprovem suas frequências e horários nos órgãos em que atua.
Para Dailton Filho, prefeito de Madre de Deus:
- Garantir regularidade das cessões: O gestor municipal deve assegurar que os servidores cedidos ao município estejam em conformidade com a legislação.
- Transparência nas remunerações: Implementar mecanismos de controle para evitar o pagamento simultâneo de subsídios por diferentes esferas governamentais.
- Adoção de medidas corretivas: Caso irregularidades sejam constatadas, o prefeito deve garantir o cumprimento das determinações legais e comunicar ao MP.
Além disso, em 18 de junho de 2024, o Ministério Público solicitou formalmente ao prefeito Dailton Filho a exoneração de Salette Guimarães do cargo de secretária municipal de Saúde. A medida foi tomada após a descoberta de documentação comprobatória disponibilizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que demonstra que Salette está recebendo ilegalmente remunerações de ambos os municípios.
Impacto e Repercussão
O caso levanta questões cruciais sobre ética e transparência na administração pública, reforçando a necessidade de fiscalização constante para evitar práticas que comprometem os princípios legais e a confiança da população. A atuação do Ministério Público evidencia o compromisso com a moralidade administrativa e o combate a irregularidades que prejudicam o patrimônio público.
O desfecho da investigação será acompanhado de perto pela sociedade e pelas autoridades competentes, sendo fundamental para restaurar a credibilidade da gestão pública e garantir que o erário seja preservado de práticas ilegais.
Assinado por Tailan Henrique, repórter do site Se Conecta Bahia.
